PIS, Saiba tudo sobre o Abono salarial

PIS é o Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que é responsável por financiar o pagamento do beneficio do seguro-desemprego, o abono salarial e as participações na receita nos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

Quem tem direito ao PIS

O abono salarial ou PIS como é conhecido é um direito trabalhista assegurado pela CLT já há muitas décadas, mas possui regras bem específicas para estabelecer quem tem direito a recebê-lo.

Basicamente existem quatro pré-requisitos para receber o Abono Salarial no período que Vai de Julho do ano vigente até junho do próximo ano.

Ter cadastro no PIS há pelo menos 5 anos. Não é necessário ter trabalhado durante todo esse tempo, mas precisa ao menos ter feito o cadastro no PIS;

O Abono Salarial é um direito pago somente aos trabalhadores cuja média salaria não ultrapassar o teto de 2 salários mínimos mensais. Essa remuneração, contudo, é contada no ano anterior;
No ano anterior, o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada para uma pessoa jurídica legalizada por pelo menos 30 dias consecutivos.
Não é aceito, nesse caso, ter trabalhado para pessoas físicas, como é o caso das empregadas domésticas, portanto essa classe não terá direito ao Abono salarial PIS.

A empresa em que o funcionário serviu precisa ter enviado o relatório da RAIS para o Ministério do Trabalho informando o empregado em sua folha de pagamento.

Esse envio é obrigatório, e se espera de todas as empresas que estejam devidamente regulamentadas.

As datas de pagamento do benefício seguem o rigoroso calendário da Caixa Econômica Federal, não podendo ser sacado antes dos prazos estabelecidos através da Tabela do PIS, salvo exceções.

O recebimento do benefício do PIS

Existem mais de 1,8 milhão de trabalhadores que ainda não receberam o beneficio do PIS/PASEP.

 

Para saber se o trabalhador tem direito ao saque do benefício e ao valor que poderá sacar, basta que o beneficiário consulte o site do Ministério do Trabalho, ou canais de atendimento da Caixa como o aplicativo CAIXA TRABALHADOR, site da caixa ou pelo telefone 0800 726 0206

Aproximadamente R$ 1,2 bilhão ainda não foram sacados pelos beneficiários do PIS/PASEP, que tem direito ao recebimento deste benefício.

 

Como saber se tenh

o direito ao abono

O trabalhador que ainda não realizou o saque do dinheiro e tem dúvidas se faz jus ao benefício, basta realizar uma consulta no site do Ministério do Trabalho.

Será necessário ter em mão alguns documentos como o CPF ou o número do PIS ou PASEP e também fornecer a data de nascimento do beneficiário.

Ao fazer o acesso ao site, procure a opção abono salarial e depois consulta abono salarial.

 

Quem tem direito ao recebimento do benefício?

Pessoas que trabalharam com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior ao calendario, tendo recebido um salário médio de até dois salários mínimos vigentes no ano de referência.

Uma outra condição para realizar o saque é que o trabalhador já esteja inscrito no cadastro do PIS/PASEP há no mínimo cinco anos e ainda é necessário que a empresa tenha feito as informações corretas na RAIS – Relação Anual de Informação Social.

 

Onde realizar o saque

O trabalhador que tem direito ao recebimento do abono poderá realizar a retirada dos valores nas agências da Caixa Econômica Federal para quem recebe o PIS e também nas agências do Banco do Brasil para os trabalhadores inscritos no PASEP.

Os beneficiários que possuírem o cartão cidadão e tiverem cadastrado a senha também conseguem fazer a retirada dos valores diretamente no caixa eletrônico e nas casas lotéricas.

Caso o beneficiário atenda a todos os critérios para recebimento, mas o nome não está na lista dos que possam realizar a retirada do dinheiro, existe a possibilidade que o benefício tenha sido creditado diretamente na conta.

 

Os rendimentos do PIS

Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

 

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

 

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público.

 

O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

​O trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do PIS.

Os rendimentos podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento. Caso não haja saque, o valor será reincorporado ao saldo de cotas.

 

Saque de rendimentos

Você pode receber os rendimentos do PIS:

Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.Nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão.Em uma agência da Caixa​.

 

Documentos necessários para sacar o Pis

Carteira de Identidade;Carteira de Habilitação (modelo novo) observado o prazo de validade, se houver;Carteira Funcional reconhecida por Decreto;Identidade Militar;Carteira de Identidade de Estrangeiros;Passaporte emitido no Brasil ou no exterior;Carteira de Trabalho.

 

Como sacar o PIS

O processo para sacar o abono salarial é muito simples e fácil, podendo ser praticado por qualquer pessoa sem burocracia nenhuma. Basta que o trabalhador, que tenha direito a receber o benefício siga esses passos simples para receber o seu benefício:

Comparecer em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal ou a uma lotérica;Leve consigo um documento de identidade e o seu cartão do cidadão em mãos;Vá ao atendimento e solicite o saque do seu benefício, dentro do prazo de saques, que vai desde a data em que o seu pagamento foi liberado.

As datas de pagamento do Abono Salarial são liberadas de acordo com o calendário PIS.

Caso o saque do benefício não seja realizado até a data limite do saque, o valor será perdido definitivamente, sem possibilidade alguma de recuperação dos valores.

Só existe uma forma de receber o abono salarial antes da data do pagamento do mesmo, que é no caso de pessoas portadoras de AIDS ou de Câncer, em que é possível pedir na justiça a liberação do PIS antes da data em que o benefício é liberado.

Apesar da legislação só garantir no caso dessas das doenças, vários juízes já entendem que no caso de outras doenças graves, também é possível realizar o saque do benefício.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa se enquadrar em um perfil com basicamente 4 requisitos principais estabelecidos pela constituição na forma da CLT. Esses requisitos são:

É necessário que o trabalhador tenha inscrição no PIS há 5 anos ou mais para ter direito ao benefício;Segundo as regras do benefício, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou no, em 2015, com carteira assinada para uma pessoa jurídica – ou seja, para uma empresa, repartição ou firma;A pessoa jurídica em questão precisa ter entregue a relação dos empregados conhecida como RAIS ao ministério do Trabalho, mencionando que o trabalhador tenha de fato cumprido o tempo de serviço;A remuneração mensal do salário do trabalhador tem que ser de, no máximo, 2 salários mínimos mensais.

Caso o trabalhador tenha recebido em parte do na mais do que a remuneração limite, conta-se a média dos salários dos meses trabalhados durante o ano para estipular se o funcionário tem direito ou não ao benefício.

Classes de trabalhadores que tenham carteira assinada para pessoa física, como o caso de empregadas domésticas, e algumas modalidades de agricultores, não têm direito ao benefício segundo a regra do abono Salarial de 2016.

Você pode consultar se tem direito ao PIS diretamente no site da Caixa Econômica ou ligando no 0800 726 0206